Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, realizando Conferencia Municipal da Saúde de Novo Acordo

Conferência Municipal de Saúde de Novo Acordo

Eixos Temáticos:

I Saúde como direito

II Consolidação dos princípios do SUS

III Financiamento adequado e suficiente para o SUS

 

O Sistema Único de Saúde (SUS), gestado desde os anos 70 pelo Movi mento da Reforma Sanitária e inserido, em 1988, na Constituição Federal, é uma política pública de caráter inclusivo e a maior reforma de Estado em andamento no Brasil. O SUS, nos seus 15 anos, já pode mostrar resultados da aplicação de seus princípios, a universalidade do direito à saúde, a equanimidade e a integralidade da atenção à saúde, com a inclusão de 70 milhões de brasileiros antes excluídos de qualquer acesso ao sistema de saúde, com avanços significativos na atenção básica, como a cobertura vacinal, a queda da mortalidade infantil, a expansão do programa de saúde da família até o atendimento em áreas caras e complexas como AIDS e transplantes. E isso apesar das dificuldades históricas de sua implementação, dado o seu caráter de política contra-hegemônica, a desigualdade social e o aumento da pobreza no país nas últimas décadas. O SUS traz na sua concepção a diretriz da participação e do controle social e viabiliza, através das Conferências Nacionais de Saúde, que o povo brasileiro se manifeste, oriente e decida os rumos do Sistema. O CONASEMS, que nasceu com o SUS e representa a base do sistema, os 5.561 municípios onde são executadas as ações do SUS, está coordenando a etapa municipal da 12ª Conferência Nacional de Saúde, que trará a contribuição da esfera municipal para esse processo. A 12ª Conferência Nacional de Saúde tem como tema: “SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - A SAÚDE QUE TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS”. A decisão do Conselho Nacional de Saúde é que a discussão seja feita a partir dos seguintes eixos temáticos: Direito à Saúde A Seguridade Social e a Saúde A Intersetorialidade das Ações de Saúde As três Esferas de Governo e a Construção do SUS A Organização da Atenção à Saúde Gestão Participativa O Trabalho na Saúde Ciência e Tecnologia e a Saúde O Financiamento da Saúde Comunicação em Saúde 4 | Conferências Municipais de Saúde passo a passo Em cada município deste país estarão reunidos representantes de órgãos públicos, entidades de classe, Conselhos Profissionais de Saúde, entidades e organizações da sociedade civil, usuários e pessoas interessadas nas questões relativas à saúde, à reforma sanitária e, em particular, na atenção à saúde para a qualidade de vida, para decidir o que o povo quer recomendar aos gestores do SUS e ao novo Governo da Nação sobre a saúde e, concomitantemente, iniciando o processo de escolha dos 2.408 delegados para a etapa nacional da Conferência. Não há nenhum outro país no mundo em que se tenha essa expressiva participação do povo na formulação e controle da política pública de saúde. É preciso sempre valorizar esse espaço e é responsabilidade do gestor municipal do SUS garantir que a discussão se dê em seu Município e que dessa reflexão as avaliações e propostas cheguem, com consistência, às etapas estadual e nacional da Conferência. No seu papel de coordenação dessa etapa municipal, o CONASEMS apresenta as TESES que estão em processo de formulação e apreciação pela sua Diretoria e CONARES, como contribuição para a realização das Conferências Municipais de Saúde e para reafirmar os compromissos da sua gestão no biênio 2003-2005, divulgado também, um excelente instrumento de trabalho elaborado pelo Conselho Estadual dos Secretários de Saúde da Bahia (CONESEMS-BA), que é o Guia de Referência para a organização das Conferências Municipais de Saúde. Finalmente, cabe lembrar que o Ministério das Cidades estará, neste mesmo período, realizando a Conferência das Cidades, que tem como objetivo identificar os principais problemas e avaliar as áreas de habitação, saneamento ambiental, programas urbanos, violência, transportes e mobilidade urbana. São questões que têm impacto direto ou indireto na saúde da população. Será muito importante que as etapas municipais dessas duas Conferências possam articular-se e até mesmo organizar-se em conjunto, pois é preciso romper os limites setoriais e avançar no sentido de produzir saúde como qualidade de vida para a população brasileira.

 

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