Como funciona o CRAS?

CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

Suas atribuições:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um equipamento público onde são oferecidos serviços, programas e benefícios com o objetivo de prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado através de uma rede de proteção social, podendo esta ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são o que chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Cada um dos equipamentos públicos citados acima possuem suas especificidades.

Falaremos, nesse texto, apenas do equipamento destinado à proteção básica, o CRAS.

Como o CRAS está estruturado?

Se constituindo como uma referência para a comunidade, um espaço de convivência e a porta de entrada para os serviços da Assistência Social no SUAS, o objetivo principal do CRAS é desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

A palavra-chave que define o centro de referência é a prevenção, pois é nesse equipamento que a população que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, mas ainda com vínculos familiares preservados, é atendida.

O que é oferecido no CRAS é diferente do que é ofertado aos usuários atendidos pela proteção social especial no CREAS, onde os indivíduos se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados.

Serviços e Programas

Os serviços e Programas ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
  • Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo
  • Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Criança Feliz

O volume maior dos serviços prestados está concentrado no PAIF, que consiste em atender a família, acolher e entender qual o seu contexto, elencando vulnerabilidades, e traçando estratégias para suas superações.

Vale destacar que o trabalho da equipe do CRAS não se restringe apenas ao seu espaço físico. Encontros podem ser organizados com a comunidade em outros equipamentos públicos para debater assuntos como, moradia, drogas e violação de direitos. Além disso, existem as visitas efetuadas pela equipe técnica de referência aos domicílios das famílias.

 O Programa Bolsa Família tem por definição a transferência de renda do Governo Federal  por condicionalidades, a saber, a educação e a saúde, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Objetivos do Programa:

  • Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
  • Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
  • Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. E para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

 Programa Criança Feliz que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Promover o desenvolvimento humano a partir do desenvolvimento integral na primeira infância; 

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; 

Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância;

 Mediar o acesso da gestante, das crianças e das suas famílias a políticas e serviços públicos; 

Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.