Decretos 016/1999

23/06/1999

Institui normas para criação de Cães e Gatos na área urbana do Município e dá outras providencias.

Decretos 013/1999

16/03/1999

Nomeia servidor municipal.

Decretos 014/1999

01/03/1999

Nomeia servidor municipal.

Decretos 012/1999

08/02/1999

Nomeia servidor municipal.

Decretos 008/1997

05/03/1997

Fica regularizada, conforme a Lei nº 008/97, a concessão de Diárias para o Prefeito, Servidores Comissionados e demais servidores, quando em viagens a serviço da Administração Municipal

Decretos 114/2023

01/02/0023

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Municipal de Cargo Comissionado.