Documento Data Descrição Ação

Leis 229/2021

13/12/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentário para o exercício financeiro de 2022

Leis 228/2021

13/12/2021

Institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Novo Acordo/TO, e dá outras providencias.

Leis 227/2021

13/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de trabalho do Municipio de Novo Acordo para o execicio financeiro de 2022, e dá outras providêcias.

Leis 214/2021

03/12/2021

Dispõe sobre a alteração da lei municipal 176 de 09 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Leis 226/2021

18/11/2021

Cria a Lei de Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Novo Acordo, Estado do Tocantins e dá outras providencias

Leis 225/2021

10/11/2021

Dispõe sobre alterações na lei Municipal n.º 185/2017 e dá outras providências

Leis 224/2021

20/09/2021

Institui o Código Sanitário do Município de Novo Acordo

Leis 223/2021

15/07/2021

Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender à necessidade temporária de caráter excepcional e emergencial de interesse público, e dá outras providências

Leis 222/2021

29/06/2021

Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

Leis 221/2021

25/06/2021

Autoriza o Município de Novo Acordo/TO a participar do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão e a ratificar o Protocolo de Intenção, firmado entre os Municípios de Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Pindorama, Novo Acordo, Ponte Alta, Rio Sono, Santa Tereza e São Félix do Tocantins, instalarem o consórcio

Leis 220/2021

16/06/2021

Dispoe sobre revogação do artigo 78 da Lei Municipal nº 12/1997

Leis 219/2021

19/05/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá "outras providências

Leis 218/2021

28/04/2021

Dispoe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Leis 217/2021

19/04/2021

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Novo Acordo do Tocantins/TO, e dá outras providências.

Leis 211/2020

30/03/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura '2012/2024 e dá outras providencias.