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NOVO ACORDO: Audiência Pública do Programa de Regularização Fundiária é adiada para o dia 3 de agosto
NOVO ACORDO: Audiência Pública do Programa de Regularização Fundiária é adiada para o dia 3 de agosto.
A audiência pública para a apresentação do Programa #NOVOACORDOSOUDONO foi remarcada para o próximo dia 3 de agosto, quando a Prefeitura vai apresentar como será realizado o processo de Regularização Fundiária com recursos próprios, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins.
A apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do município de Novo Acordo foi remarcada para o dia 3 de agosto. O processo será realizado por meio do Programa #NOVOACORDOSOUDONO e apresentado para toda a comunidade na audiência pública no Ginásio Luisinho, às 18h30.
Por meio do Programa, os moradores de Novo Acordo poderão ter em mãos os documentos de titularidade de seus imóveis e propriedades urbanas. O benefício está sendo providenciado pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, visando a melhoria dos serviços públicos e exercício da cidadania.
A prefeita Deusany Batista falou da importância da participação efetiva da população e reforça o convite. “Essa é uma conquista sem igual para Novo Acordo, que conseguimos e vamos dar início. Já licitamos a empresa que vai fazer o processo, e para isso estamos utilizando recursos próprios, ou seja, mais uma preocupação da nossa gestão: levar dignidade aos moradores que poderão ser de fato donos das suas propriedades”, disse a gestora.
Foi criada uma comissão, por meio de decreto, para a coordenação do processo. Durante a audiência serão apresentados todos os procedimentos e como a população irá participar. O encontro contará com a presença da prefeita Deusany, representantes da empresa licitada, do juiz de direito coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Tocantins, Dr. Océlio Nobre, e demais autoridades.
Nesta primeira etapa, a previsão é que sejam regularizados dois setores, sendo a Vila do Holandês e Setor Aeroporto. A empresa vai ser responsável por fazer os serviços imediatos de topografia, e posteriormente, os cadastros dos moradores.