Atendimento
De Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Avenida do Cais, nº 371, Centro, Novo Acordo - TO, 77610-000
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO © 2026.
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Gestão Municipal destaca que o Tribunal de Contas (TCE-TO) já possui parecer favorável ao arquivamento de fiscalização e que novos contratos trazem maior eficiência por menor custo proporcional.
A Prefeitura de Novo Acordo emitiu nota oficial e esclarecimentos técnicos sobre os procedimentos licitatórios e contratações emergenciais de limpeza pública no município. Em resposta à repercussão sobre o Pregão Presencial nº 002/2025 e a Dispensa de Licitação nº 028/2025, a gestão municipal apresentou dados que comprovam o zelo com o erário e a continuidade de serviços essenciais.
Diferente do que sugerem as críticas iniciais, a 3ª Diretoria de Controle Externo do TCE-TO (3ª DICE), unidade técnica especializada, já se manifestou favoravelmente ao arquivamento do processo de fiscalização. O entendimento técnico é de que, embora existam apontamentos sobre o planejamento, não houve má-fé ou dano aos cofres públicos. A prioridade foi garantir a limpeza urbana para evitar riscos à saúde pública.
Dados extraídos do Portal da Transparência revelam que a atual gestão alcançou uma vantajosidade econômica superior às administrações anteriores.
A defesa da prefeitura esclarece que a contratação emergencial foi necessária devido a uma "emergência fabricada" pela gestão anterior, que rescindiu o contrato vigente em 27 de dezembro de 2024, sem realizar transição de documentos.
Para regularizar a situação de forma definitiva, o município confirmou que:
Em nota, o Prefeito Mateus Batista Coelho reiterou que a decisão do TCE ainda cabe recurso e que os apontamentos são de ordem formal e passíveis de ajuste. "A gestão municipal recebe a decisão com serenidade e reafirma o compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços essenciais".