Com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Administração Municipal de Novo Acordo visa oferecer mais facilidade aos contribuintes, além de otimizar a gestão fiscal e tributária do Município
A Prefeitura de Novo Acordo implementou um novo sistema de gestão fiscal que impactará diretamente os prestadores de serviços no município. Por meio do Decreto nº 103/2025, foi instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal, que passarão a ser obrigatórios para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de notas fiscais de serviços no município, proporcionando mais eficiência tanto para os prestadores de serviços quanto para a administração pública. A NFS-e substituirá integralmente as notas fiscais de serviços convencionais, sendo proibida a utilização de outros sistemas ou meios alternativos para a emissão dos documentos fiscais.
O novo sistema também traz mais segurança e conformidade com a legislação tributária, além de reduzir custos operacionais com a eliminação das notas fiscais físicas. Os prestadores de serviços devem se adaptar rapidamente ao novo sistema, que já está em vigor, para evitar eventuais problemas com o cumprimento das obrigações fiscais. De acordo com o prefeito Mateus Coelho, a medida é mais uma ação do município de Novo Acordo para modernizar a gestão pública e proporcionar mais eficiência nos serviços prestados à população.
“Hoje, temos a satisfação de anunciar mais uma importante iniciativa para modernizar a gestão pública de Novo Acordo. A implantação do novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) traz inúmeros benefícios para a nossa cidade. Além de proporcionar mais segurança e conformidade com a legislação tributária, esse sistema também vai reduzir custos operacionais ao eliminar a necessidade de emissão de notas fiscais físicas”, disse o prefeito.
Sistema
Para utilizar o novo sistema, os contribuintes deverão acessar o portal eletrônico específico, disponível no endereço https://novoacordo.megasoftarrecadanet.com.br/home, onde poderão realizar o cadastro, emitir e gerenciar suas notas fiscais. O acesso será feito exclusivamente por meio eletrônico, utilizando uma senha pessoal e intransferível.
A senha, que funcionará como assinatura eletrônica do usuário, deve ser solicitada diretamente no portal e será enviada ao solicitante por e-mail. O sistema permite que a senha seja alterada a qualquer momento diretamente na plataforma. Para que os contribuintes possam utilizar o sistema, é necessário que estejam regularmente cadastrados no Cadastro Mobiliário Municipal. Aqueles que não estiverem devidamente cadastrados não poderão acessar o sistema eletrônico para emissão de NFS-e.
A emissão da NFS-e será obrigatória para todos os prestadores de serviços sujeitos à incidência do ISSQN no município. A medida inclui todas as categorias de serviços e garante maior controle e transparência na arrecadação do imposto.
Cada prestação de serviço realizada deverá gerar uma nota fiscal eletrônica, que será registrada no sistema para acompanhamento e fiscalização da prefeitura. A medida representa um avanço significativo para a cidade de Novo Acordo, permitindo maior agilidade, precisão e segurança nos processos fiscais.
